1. O que este documento abrange e nosso relacionamento.
a. Sabemos que é tentador não ler estes Termos de utilização WiZ ("Termos"), mas é importante compreender o presente Termo para que saiba o que pode esperar da nossa parte e também aquilo que solicitamos de você.
b. Seu relacionamento conosco: estes Termos estabelecem o relacionamento entre Você e Nós. Quando nos referimos a "nós" ou "nosso", queremos dizer a Signify Netherlands B.V., a empresa por trás dos produtos WiZ com o número de registro na Câmara de Comércio dos Países Baixos 17061150, número IVA NL009076992B01 e endereço comercial High Tech Campus 48, 5656 AE Eindhoven, The Netherlands.
c. Serviços abrangidos: os serviços são para os produtos WiZ ("Produtos") e abrangem o seu acesso e utilização do software integrado nos Produtos, o seu acesso e utilização do nosso aplicativo transferido para o seu smartphone ou tablet, e serviços e funcionalidades acessíveis para os Produtos através do nosso website e do nosso aplicativo. Referimo-nos conjuntamente a todos como "Serviços".
d. Requisitos de idade: se você não tiver a idade legal para firmar um contrato, seus pais ou tutores legais devem aceitar estes Termos para usar os Serviços e criar uma conta de usuário.
e. O que não é regulado pelo presente documento: a compra de um produto é coberta pelos termos de vendas aplicáveis quando da compra do Produto e inclui quaisquer direitos previstos na lei que você possa ter como consumidor no seu país de residência. Determinadas funcionalidades dos Serviços poderão estar sujeitas a termos adicionais, que iremos fornecer com tais funcionalidades.
2. Usando os Serviços.
a. Permissão para utilizar os Serviços: fornecemos permissão para utilizar os Serviços para controlar e monitorar os Produtos que você tem, ou dos quais você tem autorização para controlar e monitorar.
b. Registrar uma conta de utilização: os Serviços poderão requerer que você tenha uma conta de utilização para poder utilizar os Serviços. Você é responsável pela precisão das suas informações (para configurar a sua conta de utilização) e por tomar as medidas necessárias para manter a sua conta de utilização segura. Para obter mais informações sobre a sua privacidade, consulte a Cláusula 5.
c. Você pode autorizar indivíduos: se você for o administrador (nos referimos a esses usuários como "Admin" or "Proprietário"), você pode autorizar, conforme permitido pelos Serviços, outros indivíduos a acessar, usar, monitorar e controlar os Produtos e Serviços. Referimo-nos a esses indivíduos como "Usuários autorizados". Você só deve autorizar os indivíduos em quem confia a acessar os Produtos e os Serviços.
d. Melhoria dos Serviços:
· Estamos sempre tentando melhorar os Serviços e os Produtos, então eles podem mudar ao longo do tempo. Podemos atualizar os Serviços fornecendo correções de erros (bug) ou alterações, introduzir novas características ou funcionalidades, alterar ou descontinuar (de forma temporária ou permanente) qualquer característica ou funcionalidade, componente ou conteúdo, impor limites em determinadas funcionalidades ou restringir o acesso à parte ou à totalidade dos Serviços. Chamamos todas essas atualizações e alterações de "Atualizações".
· Em alguns casos, as Atualizações poderão fazer com que dispositivos com hardware mais antigo, serviços de terceiros, definições ou configurações de software deixem de funcionar com os Serviços, e você talvez tenha que atualizar ou alterar esses dispositivos, serviços, configurações ou definições para poder continuar a utilizar os Serviços.
· A nossa política de Término do Suporte, fornecida separadamente no nosso web site em https://www.wizconnected.com/end-of-support-policy é aplicável. Se houver diferenças entre a nossa política de Término do Suporte e uma garantia fornecida por nós com o Produto ou se a nossa política de Término do Suporte puder resultar no fim do suporte para Produtos dentro do período de garantia indicado, a nossa política de Término do Suporte substituirá os termos de tal garantia.
· As atualizações podem ocorrer automaticamente sem aviso adicional ou sem qualquer consentimento adicional da sua parte. Você consente essas Atualizações automáticas. Se não quiser que essas Atualizações sejam instaladas automaticamente, indique isso nas configurações do seu smartphone ou tablet. Também poderemos pedir-lhe para instalar Atualizações e você será responsável por fazer isso no momento. A sua falha em instalar quaisquer Atualizações poderá expor a sua conta a riscos (tal como riscos de segurança) e irá afetar e limitar a nossa responsabilidade e capacidade para lhe fornecer os Serviços.
e. Aspecto de que dependem os Serviços: o funcionamento correto dos Serviços depende da transmissão de dados através de prestadores de serviços e dispositivos de terceiros, incluindo a sua rede Wi-Fi, dispositivo sem fios (como um smartphone ou tablet) e (para certos Produtos) acesso à Internet de banda larga. A Signify não tem controle nem é responsável por quaisquer destes serviços e dispositivos de terceiros, pela compatibilidade e configuração adequada dos mesmos com os Produtos e Serviços e custos relacionados. Se estes dispositivos ou serviços forem interrompidos, atrasados, recusados ou limitados de qualquer outra forma por algum motivo, isso pode fazer com que os Serviços não sejam confiáveis ou fiquem indisponíveis pela duração das limitações. Você é responsável por quaisquer cobranças sobre os serviços e dispositivos de terceiros. A exibição de transmissões e vídeos gravados podem gerar cobranças extras e substanciais.
f. A sua conduta: ao fornecer os Serviços, queremos garantir que os Serviços são para todos, o que significa que você tem de seguir estas regras de conduta:
· cumprir as leis aplicáveis, incluindo controle e sanções de exportação e direitos de privacidade e de propriedade intelectual;
· não danificar, interferir, abusar ou perturbar os Serviços.
· Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de "apoio ao terrorismo", e que você não está em nenhuma lista do governo dos EUA de países proibidos ou partes restritas.
g. Necessidade de produtos adicionais: a utilização de determinados Produtos poderá requerer Produtos adicionais, conforme indicado por nós nas instruções de utilização.
h. Comunicações relacionadas com os serviços: por vezes, te enviamos anúncios e outras informações através deste website ou do nosso aplicativo. Se você tiver alguma questão relacionada com os Produtos, Serviços ou os presentes Termos, fale conosco através dos nossos canais de apoio ao cliente.
i. Feedback: agradecemos o seu feedback sobre dos Serviços e Produtos. Se escolher dar-nos o seu feedback, poderemos agir com base no seu feedback sem ter qualquer obrigação para com você.
j. Vulnerabilidades: qualquer Produto que dependa de conexões sem fio ou de Internet ou esteja conectado a uma rede de qualquer tipo (como armazenamento em nuvem) pode não ser seguro e pode ser explorado ou invadido por variantes de malware e spyware ("Vulnerabilidades"). As vulnerabilidades podem fornecer uma porta de entrada para uma pessoa com intenções maliciosas para acionar ou desativar seu sistema ou produtos relacionados; além de visualizar, extrair, alterar, destruir, furtar, divulgar ou alterar seus dados ou os dados de outros; monitorar e /ou espionar suas atividades e as atividades de outras pessoas; causar interrupções na Internet e na rede; fornecer acesso não intencional ou não autorizado de outras pessoas à sua conta e, de outra forma, colocar pessoas, propriedades ou dados em risco. Não oferecemos garantia ou representação de que os Serviços são seguros e/ou que os Serviços não têm, ou não são suscetíveis a Vulnerabilidades.
k. Não seremos responsáveis perante você por falha ou atraso no desempenho causado por circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo atos de Deus, desastres naturais, terrorismo, tumultos ou guerra.
3. As suas informações.
a. Envios de Utilização e Dados de Dispositivos: alguns dos Serviços permitem-lhe, a você e aos seus Usuários Autorizados, armazenarem ou fornecerem de outra forma informações para ou através dos Serviços de várias formas. Referimo-nos a estas informações como "Envios de Utilização" Se optar por fornecer Envios de Utilização, certifique-se de que você tem os direitos necessários para isso e que tal é legal. Além disso, os Serviços irão fornecer-nos informações acerca da sua utilização dos Produtos e de vários dispositivos, serviços de terceiros ou aplicações com as quais se liga aos Serviços, frequentemente de forma automática. Referimo-nos a estas informações como "Dados de Dispositivos". Os seus Envios de Utilização e Dados de Dispositivos continuam a ser seus, o que significa que você conserva quaisquer direitos que detenha sobre os seus Envios de Utilização e Dados de Dispositivos.
b. Permissão para utilizar as suas informações: sujeito aos seus direitos de privacidade dispostos na Cláusula 5 abaixo, ao utilizar os Serviços, você concede-nos uma licença mundial (ou seja, em todo o mundo) e sem royalties (portanto, sem pagamento de qualquer taxa) que nos autoriza (e aos nossos titulares de licenças ou adjudicatários) a:
· alojar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar e utilizar os seus Envios de Utilização e Dados de Dispositivos, por exemplo, autorizando-nos a guardá-los nos nossos sistemas e torná-los disponíveis; e
· conceder acesso aos seus Envios de Utilização e Dados de Dispositivos a Utilizadores Autorizados e para (conforme definido abaixo) Serviços e Produtos de Terceiros,
com os seguintes objetivos:
· operar e melhorar os Serviços (incluindo a criação de Atualizações);
· desenvolver novas tecnologias e serviços para nós; e
· outros objetivos conforme descrito no nosso Aviso de Privacidade aplicável, disponível em https://www.wizconnected.com/privacy-notice ("Aviso de Privacidade").
c. Segurança das suas informações: a integridade e segurança das suas informações é importante para nós, por isso esforçamo-nos para implementar as medidas de segurança apropriadas. Contudo, não podemos garantir que terceiros não autorizados não consigam contornar as nossas medidas de segurança ou utilizar as suas informações para objetivos indevidos. Para obter mais informações sobre a divulgação responsável da Signify, visite a nossa página de divulgação de vulnerabilidades coordenada em https://www.signify.com/global/vulnerability-disclosure.
4. Produtos e serviços de terceiros.
a. Acesso a Serviços e Produtos de Terceiros: os Serviços podem permitir que os Produtos interajam com produtos, aplicações e serviços de terceiros ("Serviços e Produtos de Terceiros"). A fim de ativar esta interação, poderemos ter de trocar os seus Envios de Utilização e Dados de Dispositivo com os terceiros relevantes. Você é responsável pela sua interação com e utilização dos Serviços e Produtos de Terceiros e nós não assumimos qualquer responsabilidade pelos Serviços e Produtos de Terceiros e por qualquer interface de quaisquer Serviços e Produtos de Terceiros com os Serviços e Produtos.
b. Normas e meios de comunicação: os Produtos poderão utilizar várias normas ou meios abertos ou habitualmente disponíveis e trabalhar com dispositivos inteligentes ou ligados que também sejam utilizados de forma semelhante por outros produtos, sistemas ou serviços não fabricados por nós. Tais produtos e serviços relacionados que não sejam designados por nós nem certificados como compatíveis com os Produtos e Serviços poderão não funcionar com os Produtos e Serviços, mesmo se tiverem especificações para operar utilizando normas ou meios de comunicação iguais ou semelhantes.
c. Links para sites de terceiros: o nosso web site, aplicativo ou comunicação poderá conter links para outros sites de terceiros independentes. Estes links são fornecidos apenas para serem convenientes e, como não estão sob o nosso controle, não apoiamos nem nos responsabilizamos pelos conteúdos de tais sites.
a. Dados pessoais: a sua privacidade é importante para a Signify. O nosso Aviso de Privacidade aplica-se à utilização dos Serviços. Leia estes documentos, pois descrevem, entre outros aspetos, os tipos dos seus dados pessoais que recolhemos, os seus Produtos e Serviços, como podemos utilizar os seus dados pessoais, as bases legais que temos para tratar os seus dados pessoais e os seus direitos de privacidade. Avisos de privacidade adicionais para produtos e serviços específicos podem ser fornecidos separadamente.
b. Cookies: em determinadas situações, a Signify poderá utilizar cookies e outras tecnologias de monitoramento. Leia o nosso Aviso sobre cookies que está disponível em https://www.wizconnected.com/cookie-policy para obter mais informações sobre esta tecnologia e as finalidades com que poderemos utilizá-la.
6. Suspensão e Rescisão dos Serviços.
a. Suspensão de Serviços: poderemos suspender os Serviços temporariamente, sem aviso prévio, por motivos de segurança, falha de sistemas, manutenção e reparação ou outras circunstâncias.
b. Término ou suspensão do seu acesso aos Serviços: você sempre pode parar de usar os Serviços a qualquer momento. Reservamos o direito de cessar ou suspender o seu acesso a Serviços ou eliminar a sua conta de utilização, se ocorrer alguma das seguintes situações:
· se, em boa-fé, acreditarmos que você violou os presentes Termos ao utilizar os Serviços ou Produtos
· se tal nos for exigido para cumprir um requisito legal ou uma ordem judicial;
· se acreditarmos razoavelmente que a sua conduta causa danos ou responsabilidades a um utilizador, terceiros ou a nós;
· se não iniciar sessão na sua conta durante dois anos.
7. Nosso conteúdo e software.
a. Direitos de propriedade intelectual: apesar de lhe darmos permissão para utilizar os nossos Serviços, conservamos (e também aos nossos fornecedores e licenciadores) quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenhamos (e dos nossos fornecedores e licenciadores) sobre os Serviços.
b. Os nossos conteúdos: os Serviços incluem conteúdos que nos pertencem. Você pode utilizar os nossos conteúdos de acordo com o permitido pelos presentes Termos, mas conservamos quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenhamos sobre os nossos conteúdos. Não remova, oculte nem altere qualquer uma das nossas marcas, logótipos ou avisos legais.
c. Conteúdos de terceiros: os Serviços poderão dar-lhe acesso a conteúdos que pertençam a outras pessoas ou organizações. Você não poderá utilizar tais conteúdos sem a permissão dessas pessoas ou organizações ou conforme permitido pela lei.
d. Software: alguns dos Serviços incluem o acesso e utilização de software, por exemplo o nosso aplicativo ou o software integrado nos Produtos. Damos a você permissão para utilizar esse software como parte dos Serviços. Esta licença é mundial (ou seja, em todo o mundo), não exclusiva (portanto, também podemos licenciar o software a terceiros), pessoal (ou seja, você não poderá transferí-la a outra pessoa) e não transmissível (portanto, você não poderá transmitir o direito a outra pessoa). Alguns dos Serviços incluem software que é oferecido nos termos de licença de código aberto, que lhe disponibilizamos. Por vezes, existem disposições na licença de código aberto que substituem explicitamente partes dos presentes Termos, por isso certifique-se de ler tais licenças.
e. Ações não autorizadas: você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos Serviços ou do software incluído nos Serviços. Também não poderá fazer engenharia reversa nem tentar extrair qualquer código-fonte, a menos que a lei aplicável o permita.
8. Isenções de responsabilidade e obrigações.
a. Exclusões: embora pretendamos tornar a sua experiência dos Serviços tão agradável quanto possível e embora acreditemos plenamente nos Serviços, apenas poderemos fornecer-lhe os Serviços "no estado em que se encontram" e “conforme disponíveis” e não damos garantias nem nos comprometemos pelos Serviços (incluindo, os conteúdos dos Serviços, as funções específicas dos Serviços ou a sua disponibilidade, confiabilidade ou capacidade para cumprir as suas necessidades), dado que há sempre a possibilidade de não funcionarem como o previsto. Caso os Serviços infelizmente não funcionem, aceite as nossas sinceras desculpas, pois compreendemos que essa situação é lamentável e inconveniente.
b. A nossa responsabilidade: não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, consequentes, punitivos, especiais ou acidentais. A nossa responsabilidade total decorrente ou relacionada ao seu uso dos Serviços é limitada ao menor valor entre (i) as taxas que você pagou para usar os Serviços relevantes nos 3 meses anteriores à violação(se houver); ou (ii) 50 euros. Os presentes Termos apenas limitam a nossa responsabilidade de acordo com o permitido pela lei aplicável.
9. Resolução de litígios, lei aplicável e tribunais.
a. No limite máximo do permitido pela lei aplicável e salvo na medida do expressamente disposto nos parágrafos seguintes desta Cláusula 9 ou na Cláusula 11, os presentes Termos, a sua relação conosco e a sua utilização dos Serviços são regidos pelas leis do seu país de residência e ambos concordamos em submeter-nos à jurisdição exclusiva dos seus tribunais locais. A aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e outras leis que regulam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição são expressamente rejeitadas e excluídas.
b. Se você for residente nos Estados Unidos da América, os presentes Termos, a sua relação conosco e a sua utilização dos Serviços serão regidos pelas leis do Estado de Nova Jersey, excluindo as disposições sobre conflitos de leis e escolha de lei.
c. Se você for residente no Canadá, os presentes Termos, a sua relação conosco e a sua utilização dos Serviços serão regidos pelas leis da Província de Ontário, sem produzir efeito sobre as disposições sobre a escolha ou conflitos de leis.
d. Se você for residente na França, a jurisdição exclusiva será dos tribunais de Nanterre.
e. Se você for residente na Índia, em caso de ocorrer alguma divergência e litígio, concordamos ambos em resolver a situação através de arbitragem por único árbitro, nomeado mutuamente por você e por nós, a realizar conforme a Lei indiana sobre arbitragem e conciliação de 2015 (na versão revista). A arbitragem terá lugar em Gurgaon, Haryana.
f. Se você for residente no Sri Lanka, em caso de ocorrer alguma divergência e litígio, concordamos ambos em resolver a situação através de arbitragem por único árbitro, nomeado mutuamente por você e por nós, a realizar conforme a Lei indiana sobre arbitragem e conciliação de 2005 (na versão revista). A arbitragem terá lugar em Nova Deli, Índia.
g. Se você for residente na Malásia, a jurisdição exclusiva será dos tribunais da Malásia Ocidental.
h. Se você for residente na China, a jurisdição exclusiva será do tribunal local de Shanghai, China.
i. Se você for residente de Taiwan, a jurisdição exclusiva será do tribunal local de Taipei, Taiwan.
j. Se você for residente da República Tcheca, também poderá entrar em contato com a Czech Trade Inspection http://www.coi.cz.
k. Se você é um consumidor baseado no Espaço Econômico Europeu (EEE) e acha que sua reclamação não foi tratada adequadamente, você pode usar a plataforma de Resolução de Disputas On-line Europeia (ODR).
10. Sobre estes Termos.
a. Por lei, você poderá ter determinados direitos que não podem ser limitados por um contrato como os presentes Termos. Estes Termos não se destinam a restringir de qualquer forma esses direitos.
b. Caso se verifique que uma disposição em particular não seja válida ou executável, essa não afetará as restantes disposições dos presentes Termos.
c. Se não tomarmos nenhuma ação imediatamente após você não seguir estes Termos, isso não significa que não teremos o direito de tomar medidas no futuro.
d. Temos liberdade para atualizar estes Termos para refletir alterações nos Serviços, como operamos nossos negócios ou por motivos legais, regulatórios ou de segurança. Se fizermos alterações materiais que o afetem significativamente, faremos esforços razoáveis para notificá-lo por meio do aplicativo WiZ, colocando um aviso em nosso site, enviando um e-mail ou por algum outro meio. Sua inação ou uso continuado dos Serviços, após tais alertas ou avisos, significa que você reconhece e aceita essas alterações.
e. Alguns Serviços poderão não estar disponíveis no seu país.
f. Para obter mais informações sobre como falar conosco, visite o nosso web site de Produtos em https://www.wizconnected.com/support.
g. Qualquer disposição destinada (expressa ou não) a subsistir a qualquer duração ou rescisão dos Serviços deverá subsistir.
11. Termos aplicáveis a determinados Produtos, Serviços ou países. A presente Cláusula 11 descreve termos adicionais aplicáveis a determinados Produtos, determinados Serviços ou determinados países. Se houver alguma divergência entre esta Cláusula 11 e qualquer uma das disposições dos presentes Termos, além desta Cláusula 11, então esta Cláusula 11 prevalecerá.
· Turquia: o número de telefone local é 0850 390 19 22 e o Aviso de Privacidade está disponível em https://www.wizconnected.com/tr-tr/privacy-notice.
· Termos Adicionais de Home Monitoring: os Serviços de Home Monitoring estão disponíveis nos EUA, Canadá, Reino Unido, Irlanda, Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Alemanha, Áustria, Suíça, França, Itália, Grécia, Espanha, Portugal, Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Bulgária, Croácia, República Tcheca, Estônia, Hungria, Lituânia, Letônia, Polônia, Romênia, Sérvia, Eslovênia e Eslováquia e, além disso, os Termos Adicionais de Home Monitoring, conforme estabelecido no Anexo 1, aplicam-se à sua utilização dos produtos de Home Monitoring aplicáveis e dos serviços de Home Monitoring.
· Estados Unidos: aviso para residentes da Califórnia: de acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os residentes da Califórnia têm direito ao seguinte aviso de direitos do consumidor: se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre nosso site ou estes Termos, envie uma pergunta para nosso link "Fale conosco" em https://www.signify.com/en-us/get-in-touch/contact-us. Você também pode entrar em contato conosco escrevendo para o Customer Satisfaction Department, 400 Crossing Blvd., Suite 600, Bridgewater, New Jersey 08807 ou ligando para a Signify em 1 (800) 555-0050. Os residentes da Califórnia podem entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por correio em 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834, ou por telefone em (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.
12. Termos do Usuário Final Exigidos pela Apple. Se você baixou o aplicativo WiZ da App Store da Apple, Inc. ("Apple") ou se estiver usando o aplicativo WiZ em um dispositivo iOS, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seguinte aviso sobre a Apple. Estes Termos são apenas entre você e nós, não abrangem a Apple, e a Apple não é responsável pelos Serviços ou pelo conteúdo deles. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao aplicativo WiZ. No caso de qualquer falha do aplicativo WiZ em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e a Apple reembolsará qualquer valor de compra aplicável do aplicativo WiZ a você; e que, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo WiZ. A Apple não é responsável por lidar com quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros relacionadas ao aplicativo WiZ ou à sua posse e/ou uso do aplicativo WiZ, incluindo: (a) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer alegação de que o aplicativo WiZ não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (c) reivindicações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação similar. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que o aplicativo WiZ e/ou sua posse e uso do aplicativo WiZ infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro. Você concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo WiZ. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos e, mediante sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de aplicar estes Termos contra você como um terceiro beneficiário de estes Termos. A permissão de uso na seção 2a é limitada a um direito intransferível de usar o aplicativo WiZ para controlar e monitorar seus Produtos em quaisquer produtos da marca Apple.
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